• Deverão ser apresentados, obrigatoriamente, os seguintes documentos em sua forma original ou cópias autenticadas. 

    CONDOMÍNIOs CRIADOS ATÉ 2002

    1. Instituição do condomínio registrada em Cartório de Registro de Imóveis ou certidão do registro de imóveis que comprove a instituição do condomínio (1);
    2. Convenção de Condomínio em vigor, registrada em Cartório de Registro de Imóveis;
    3. Ata de assembléia de eleição do síndico com firmas reconhecidas ou registrada em Cartório de Títulos e Documentos;
    4. Cartão do CNPJ;
    5. Documento de identidade válido do síndico – RG, CNH ou identidade expedido por órgão de classe com validade em todo o terrritório nacional;
    6. CPF do síndico;
    7. Se o síndico for uma pessoa jurídica, a documentação incluirá também:
      a) contrato social em vigor consolidado ou não e suas alterações posteriores da pessoa jurídica;
      b) ata de eleição da pessoa jurídica;
      c) CNPJ;
      d) documentos pessoais dos representantes da pessoa jurídica.

    Condomínios criados a partir de 2003

    1. Convenção de Condomínio em vigor, registrada em Cartório de Registro de Imóveis;
    2. Ata de assembléia de eleição do síndico, com firmas reconhecidas ou registrada em Cartório de Títulos e Documentos;
    3. Cartão de CNPJ;
    4. Documento de identidade válido do síndico – RG, CNH ou identidade expedido por órgão de classe com validade em todo o território nacional;
    5. CPF do síndico;
    6. Se o síndico for uma pessoa jurídica, a documentação incluirá também:
      a) contrato social em vigor consolidado ou não e suas alterações posteriores da pessoa jurídica;
      b) ata de eleição da pessoa jurídica;
      c) CNPJ;
      d) documentos pessoais dos representantes da pessoa jurídica.

    Condomínios não instituídos regularmente (sem instituição):

    Não existindo instituição de Condomínio registrada no Cartório de Registro de Imóveis, será necessário a fim de emitir o certificado digital:

    1. Certidão do Registro de Imóveis comprovando a existência do condomínio e sua localização;
    2. Ata de assembléia que elegeu o síndico com firma reconhecida, acompanhada de lista de presença dos participantes da eleição;
    3. Certidão do Registro de Imóveis comprovando a propriedade de, pelo menos, um dos condôminos participantes da assembléia de eleição do síndico.

    Para Condomínios que não possuam convenção de Condomínio ou possuam a Convenção, porém esta não foi levada ao Registro de Imóveis, mas tenham instituição de condomínio.

     Nestes casos, será necessário:

    1. Instituição do condomínio registrada em Cartório de Registro de Imóveis;
    2. ata de assembléia de eleição do síndico com firmas reconhecidas;
    3. cartão de CNPJ;
    4. documento de identidade válido do síndico - RG, CNH ou identidade expedido por órgão de classe com validade em todo o território nacional.
    5. CPF do síndico.

    (¹) A instituição de Condomínio e a Convenção de Condomínio poderão estar unificadas em um documento chamado de "Instituição, Especificação e Convenção de Condomínio".




    PROCURAÇÕES
    Para mais informações acerca do uso de procurações, clique aqui.


    DOCUMENTOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS E RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO PARA A EMISSÃO DO CERTIFICADO DIGITAL

    O respresentante tributário bem como todos os demais representantes da empresa deverão apresentar todos os seus documentos de pessoa física constantes no item Documentação para pessoa física.