• DOCUMENTOS DA EMPRESA:

    Deverão ser apresentados, obrigatoriamente, os seguintes documentos em sua forma original ou cópias autenticadas.

    Se for pessoa jurídica: 

    • Cópia autenticada do ato constitutivo e cópia autenticada do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 
    • Prova de inscrição Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); ou
    • Prova de inscrição no Cadastro Específico do INSS - CEI.

    Se for entidade privada:

    • Ato constitutivo, devidamente registrado no órgão competente; e
    • Documentos da eleição de seus administradores, quando aplicável;
    • Prova de inscrição Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); ou
    • Prova de inscrição no Cadastro Específico do INSS - CEI.

    Atenção:

    - No caso de emissões de certificados digitais para sindicatos é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos: Estatuto Social em vigor devidamente registrado, Carta Sindical comprovando o registro no Ministério do Trabalho, Ata de Assembleia de Eleição e posse do representante legal e Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

    - Para emissões de certificados digitais para ME, EPP, EI, MEI e Eireli é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos: Requerimento de Empresário, Prova de Inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e documentação do representante tributário.

    - Em emissões de certificados digitais para produtores rurais deve ser apresentada a Deca (Declaração Cadastral) original.

    - Caso o representante legal estabelecido no contrato social, estatuto ou documento similar estabeleça que o administrador não tenha poderes para assinar isoladamente pela empresa, será necessário que os demais administradores legais mencionados neste documento também compareçam pessoalmente, portando seus documentos originais, para a emissão do certificado digital.

    - A emissão do certificado está sujeita a consulta no site da Junta Comercial do Estado.

    É indispensável a presença do responsável tributário perante a Receita Federal para a emissão do certificado digital.


    PROCURAÇÕES
    Para maiores informações acerca do uso de procurações, clique aqui.


    DOCUMENTOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS E RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO PARA A EMISSÃO DO CERTIFICADO DIGITAL

    O representante tributário bem como todos os demais representantes da empresa deverão apresentar todos os seus documentos de pessoa física constantes no item Documentação para pessoa física.