• É obrigatória a apresentação dos documentos originais bem como a realização da coleta biométrica (impressões digitais e face) no momento da validação presencial.

    DOCUMENTOS DA PESSOA FÍSICA:
    • Cédula de Identidade (¹) ou passaporte, se brasileiro.
    • Cadastro de Pessoa Física - CPF
    • Título de eleitor com foto (aplicativo e-Título)
    • PIS-PASEP (Obrigatório para acesso ao Conectividade Social) (2)
    • CEI (Obrigatório para acesso ao Conectividade Social) (3)

    (¹) Entende-se como registro de identidade os documentos oficiais, físicos ou digitais, conforme admitido pela legislação específica, emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, bem como os que, por força de lei, equivalem a documento de identidade em todo o território nacional, desde que contenham fotografia, tais como:
    - Carteiras de Identidades emitidas pelas Secretarias de Segurança Pública;
    - Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade;
    - Carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal, fiscalizadores do exercício profissional, por exemplo: OAB, CREA, CRC, CRM;
    - Passaporte para estrangeiro não domiciliado no Brasil. Estrangeiros domiciliados no Brasil devem apresentar a Carteira Nacional de Estrangeiro (CNE) ou CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório - Polícia Federal).

    (2) Documentos aceitos para comprovação do PIS:
    • Cartão do PIS/PASEP;
    • Extrato do FGTS, enviado pelos correios à residência do trabalhador;
    • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com anotação feita pelo empregador;
    • Cédula de Identidade (RG) - Quando constar o número;
    • Cartão do Cidadão;
    • Cartão do Bolsa Família;
    • Extrato de participação no PIS.
    (3) Documentos para comprovação do CEI:
    • Certidão Negativa de Débitos;
    • Inscrição de matrícula no INSS;
    • Consulta do CEI da Receita Federal.

    Atenção:
    - Os documentos de identificação não serão aceitos se replastificados, em mau estado de conservação, ou fora do prazo de validade.

    - A autenticidade dos documentos de identificação apresentados será consultada nas bases de dados dos órgãos emissores.

    - De acordo com as Normas da ICP-Brasil (DOC-ICP-05.02) a coleta biométrica é obrigatória para o processo de emissão do certificado digital (pessoa física e jurídica). Os dados coletados serão mantidos em sigilo na base biométrica da ICP-Brasil.

    - Conforme Resolução nº 151 do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) não serão aceitas procurações.

    -O nome constante nos documentos apresentados deverá obrigatoriamente ser idêntico ao cadastro na Receita Federal.

    - Será aceita certidão de casamento ou certidão de casamento com averbação do divórcio para validar o nome utilizado para identificação do indivíduo, desde que tal certidão esteja dentro do prazo de 90 (noventa) dias de sua emissão.

    - Recomenda-se que, no momento da validação presencial, o requerente do certificado digital esteja com mais de um documento de identificação.

    - Importante informar o endereço de e-mail correto e válido. Se o endereço de e-mail estiver incorreto e este fato venha a ser constatado após a emissão do certificado digital, não será possível corrigi-lo e a única alternativa será a revogação e a compra de um novo certificado digital.

    - Para a emissão do certificado digital do tipo A1 é indispensável a indicação do endereço de e-mail válido para a conclusão do processo de emissão. Além disso, a indicação de um endereço de e-mail incorreto compromete a comunicação entre o requerente e a Autoridade Certificadora.

    - Os certificados digitais só poderão ser emitidos utilizando-se as mídias (cartão/token) fornecidas pela Autoridade Certificadora Imprensa Oficial, desde que as mesmas esteja em boas condições técnicas e funcionais no ato da emissão.